Bahia define prioridades para envelhecimento digno

 SJCDH
A III Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa foi promovida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Após três dias de debate, a Bahia definiu ações prioritárias para a implantação de Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa em âmbito Nacional.
Durante a realização da III Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, promovida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro de Convenções da Bahia de 25 a 27 de julho, representantes de entidades de defesa dos direitos dos idosos aprovaram as ações prioritárias que irão orientar o governo da Bahia e o governo federal na promoção do envelhecimento digno.
Entre 32 ações prioritárias a serem desenvolvidas em âmbito nacional está a redução da idade mínima do Benefício de Prestação Continuada, um direito garantido constitucionalmente que assegura um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos de idade.
Outra deliberação é a criação do Programa de Atenção Integral à Pessoa Idosa, através da implementação da intersetorialidade das Políticas Públicas Sociais, envolvendo as Políticas Setoriais de Saúde, Educação e Assistência Social, Esporte, Cultura, Lazer, Assistência Jurídica e Habitação.
Já no âmbito Estadual foram elencadas 20 prioridades, à exemplo da implementação de Projetos de Educação Continuada do ensino básico ao superior, e a Implantação de novos Programas Educativos voltados para este segmento. Outro ponto sugerido é a criação de um Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça dos Idosos para a Coordenação da Política Estadual do Ministério Público, além da criação de Promotorias e Defensorias Públicas da Pessoa Idosa em cada comarca, que funcione em período integral.
A mesa cerimonial de encerramento da conferência contou com presença do Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena, do presidente do Conselho Municipal do Idoso, Roberto Loyola, da titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), delegada Suzy Brandão, os deputados Luiz Carlo Souza, Márcio Marinho e José de Arimatéia, além de outras personalidades.
O Secretário Almiro Sena agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento e ressaltou a necessidade da sociedade civil trabalhar junto com o Governo do Estado na construção de uma sociedade mais digna para o idoso. “Precisamos nos unir para fazer valer os direitos de todos, e fortalecer, ainda mais, as ações desenvolvidas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos por um envelhecimento digno na Bahia e no Brasil”, concluiu Dr. Almiro Sena.
No último dia do encontro também foram eleitos os 45 Delegados que irão apresentar as deliberações da Bahia na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada no mês de novembro em Brasília.
A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi marcada pela forte presença e participação efetiva de membros da sociedade civil, do Território de Identidade, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e de autoridades do Governo do Estado.